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Anulada / Desatualizada
#2632977

Por meio da Lei Nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, o Governo do Estado do Ceará criou o Sistema Estadual de Cultura – SIEC –, sobre o qual é correto afirmar que

  • obriga a todos os municípios cearenses a possuírem seus sistemas de cultura.
  • foi elaborado a partir das reuniões do gestor estadual com sua equipe, como forma de garantir sua eficiência.
  • faz parte de uma lógica federativa que envolve a União e os municípios com o fim de otimizar as políticas públicas na área.
  • foi definido independente do Plano Estadual de Cultura do Ceará e do Conselho Estadual de Cultura.
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