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#2055725

Sobre os estágios da despesa pública, previstos na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que

  • a autorização de pagamento da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base a nota de empenho, o contrato e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
  • a lei veda a realização de despesa sem prévio empenho, permite o empenho por estimativa, mas obriga a realização de empenho global de despesas contratuais sujeitas a parcelamento.
  • a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  • a ordem de pagamento, exarada por autoridade competente, tem por fim verificar a origem do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
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