A a contabilização dos impostos que compõem a base de Cálculo do FUNDEB deve ser feita pelos seus valores líquidos, ou seja, já deduzidos os valores destinados ao referido Fundo
B o recebimento de recursos do Fundo deverá ser registrado orçamentária e patrimonialmente como variação ativa resultante da execução orçamentária.
C do ponto de vista orçamentário, a realização da receita orçamentária do Fundo só deverá ser registrada no momento em que for, definitivamente, conhecida sua base de cálculo.
D todos os recursos recebidos do Fundo devem ser controlados separadamente por fonte/destinação de recursos ou detalhamento da natureza de receita, de acordo com a origem dos recursos.