Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)
Com a promulgação da Constituição Federal de
1988, a participação popular institucionaliza-se como
direito no campo das políticas sociais. Ela se
expressa de distintas formas e em instâncias
específicas. Entre as instâncias de participação
figuram os conselhos próprios de cada política. No
tocante à política de assistência social, a Lei Orgânica
da Assistência Social caracteriza os conselhos de
assistência social como
