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#1900067

A cassação do documento de habilitação dar-se-á

  • quando o condutor for condenado judicialmente por qualquer crime.
  • quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.
  • no caso de reincidência, no prazo de doze meses, de qualquer infração gravíssima.
  • somente por determinação expressa do CONTRAN.
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