Somente em 1996, a educação passa a
conviver com novos dispositivos legais, com a
aprovação da segunda Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional e de medidas que vieram a
instituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef), através da Lei nº 9.424/96, com
vigência de dez anos. Em 2006 uma nova emenda
constitucional possibilitou a criação de um novo
fundo. Esse fundo é denominado
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