Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Civil 1
Direito Constitucional 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 28
Direitos Humanos 10
Pedagogia 2
Psicologia 1
Regimento Interno 7
Serviço Social 2
De acordo com a Resolução Nº 113/2006 do
Conselho nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CONANDA –, que delibera sobre o
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do
Adolescente, a atenção ao adolescente em conflito
com a lei é um dos serviços contemplados no eixo
