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UECE-CEV - 2017 - SEAS - CE - Socioeducador

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 1 Direito Constitucional 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 28 Direitos Humanos 10 Pedagogia 2 Psicologia 1 Regimento Interno 7 Serviço Social 2
#2345073
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2017 UECE-CEV SEAS-CE
SEAS CE Socioeducador

Conforme o ECA, considera-se criança

  • a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
  • a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela com mais de doze e menos de dezoito anos de idade.
  • a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
  • a pessoa até quatorze anos de idade completos, e adolescente aquela com mais de quatorze e menos de dezoito anos de idade.
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