Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Civil 1
Direito Constitucional 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 28
Direitos Humanos 10
Pedagogia 2
Psicologia 1
Regimento Interno 7
Serviço Social 2
Anulada / Desatualizada
Quanto ao regime previdenciário dos servidores públicos, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, _______________________¹, poderão fixar, para o valor das _______________________² a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social."
