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#1904432

Cada vez mais, tornam-se frequentes as denúncias de organismos e entidades de defesa de direitos humanos, assim como de estudiosos, em relação ao desrespeito aos direitos de adolescentes e jovens em situação de conflito com a lei. O Sistema Socioeducativo no Ceará, particularmente os centros educacionais destinados à execução da medida socioeducativa de internação, tem sido alvo sistemático de críticas nos últimos anos. Em relação a esses centros educacionais, os problemas que, sistematicamente, são levados ao conhecimento público, tanto pelas organizações da sociedade civil, quanto pelos meios de comunicação, que representam desrespeito e violação de direitos desses sujeitos são

  • a superlotação dos centros educacionais e agressões físicas ou maus-tratos.
  • o trabalho forçado e castigos físicos.
  • a proibição permanente de qualquer contato com familiares e sanções com privação de alimento e de sono.
  • o isolamento durante todo o tempo de cumprimento da medida socioeducativa e impedimento de contato com familiares.
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