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#2652022

Dentre as normas apresentadas a seguir, assinale as que NÃO são observadas pela legislação tributária do Município de Tianguá.

  • Normas constitucionais vigentes.
  • Normas gerais do Direito Tributário estabelecidas no Código Tributário Nacional.
  • Disposições do Código Tributário do Município de Tianguá e das leis a ele subsequentes.
  • Normas gerais relativas ao direito das sucessões.
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