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#2134634

Com fundamento na disciplina constitucional da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, assinale a afirmação verdadeira.

  • São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
  • Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
  • Não se entende como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
  • Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
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