Segundo afirma Dalmo Dallari “a
CONSTITUIÇÃO é a declaração da vontade política
de um povo, feita de modo solene por meio de uma
lei que é superior a todas as outras que, visando à
proteção da dignidade humana, estabelece os
direitos e as responsabilidades fundamentais dos
indivíduos, dos grupos sociais, do povo e do
governo”.
Nesse sentido, no que tange aos direitos humanos
na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar
corretamente que
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