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UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário

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Disciplinas:
Direito Constitucional 10 Direito Penal 14 Direitos Humanos 6 Legislação Estadual 10 Noções de Informática 9 Português 10 Redes de Computadores 1
#1749096
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
2011 UECE-CEV SEPLAG-CE
SEPLAG CE Agente Penitenciário

Dentre as hipóteses contidas nas opções a seguir, assinale a única que NÃO faz parte das causas de aumento de pena de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço) previstas na Lei N. 9.455/97, no que concerne a Crimes de Tortura.

  • Se o crime é cometido mediante o uso de arma de fogo ou em concurso de mais de duas pessoas.
  • Se o crime é cometido por agente público.
  • Se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de sessenta anos.
  • Se o crime é cometido mediante sequestro.
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