Considere os seguintes itens:
I. Nos crimes contra os costumes, a pena é sempre
aumentada se o crime é cometido em concurso de
pessoas, ou se é praticado por ascendente da vítima
ou ainda se o agente criminoso é casado.
II. Segundo o entendimento jurisprudencial dominante
no STJ, quando a falsidade se exaure no estelionato,
sem mais potencialidade lesiva, o estelionato absolve a
falsidade.
III. O conceito de funcionário público no Código Penal
Brasileiro exige que o agente tenha vínculo financeiro e
definitivo com o Estado, entendendo não haver
possibilidade de imposição de responsabilidade
criminal se o agente tem relação eventual com o Ente
Estatal ou ainda em caráter voluntário, pois se não
recebe nenhuma vantagem ou contrapartida financeira
não poderia arcar com o ônus de receber uma
responsabilização criminal mais grave.
IV. Para a caracterização dos crimes contra a
administração pública exige-se que o funcionário
público efetivamente receba para si mesmo algum tipo
de vantagem pecuniária indevida, ofendendo com isso
o dever funcional de agir em nome do bem coletivo.
São incorretos, apenas: