A o regime de execução ou a forma de fornecimento.
B a obrigação do contrato de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigida na licitação.
C as condições de exportação e a taxa de câmbio para conversão de acordo com a data da conclusão do contrato, quando for o caso.
D o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
E os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.