A Os direitos da personalidade, sem exceção, são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
B A lei do país de nacionalidade da pessoa natural determina as regras sobre o começo e o fim da sua personalidade.
C É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
D O pseudônimo adotado para atividade de qualquer natureza goza da mesma proteção que se dá ao nome.
E A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, de ofício, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.