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#2831344

No que diz respeito à resposta do réu, revelia, conexão e continência de causa, é CORRETO afirmar que:

  • Segundo a legislação processual civil, o réu poderá oferecer, em peça escrita, dirigida ao juiz da causa, as seguintes respostas: contestação, exceção de incompetência, suspeição e impedimento, reconvenção e exceção de pré-executividade.
  • O Código de Processo Civil imputou ao réu o ônus da impugnação especificada, presumindo-se como verdadeiros os fatos não impugnados, salvo se não for admissível, a seu respeito, a confissão; se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato; se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto, sendo que esta regra não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
  • A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.
  • Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes, à causa de pedir e ao objeto. E há conexão entre duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.
  • Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. A revelia não induz, contudo, o referido efeito se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; se o litígio versar sobre direitos disponíveis e se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.
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