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TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 10 Direito do Trabalho 13
#3374521
Direito Penal: Crimes contra a organização do trabalho
2005 TRT 8R TRT - 8ª Região (PA e AP)
Juiz do Trabalho Prova 1 2ª etapa

Fiscais do Ministério do Trabalho, em diligência na Fazenda Eldorado, constataram a existência de trabalhadores em situação análoga a de escravo. Confirmaram também que esses trabalhadores foram aliciados pelo capataz da fazenda em outro Estado da Federação. Pergunta-se: a conduta do capataz pode ser enquadrada em algum tipo penal? Qual?

  • Não, porque a conduta do capataz não é considerada crime.
  • Sim, enquadrada no art. 206 do CP, que dispõe sobre o aliciamento de trabalhadores, mediante fraude, com o fim de recrutá-los, para trabalharem em outro local.
  • Sim, enquadrada no art. 207 do CP, que dispõe sobre o aliciamento de trabalhadores com o fim de recrutá-los para trabalharem em outra localidade do território nacional.
  • Não, porque a responsabilidade penal é exclusiva do proprietário da fazenda.
  • Sim, enquadrada no art. 207 do CP, que dispõe sobre o aliciamento de trabalhadores para trabalharem em outro local do território nacional, porém condicionada à representação dos ofendidos.
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