A Após o primeiro biênio de efetivo exercício, o servidor poderá obter a licença para capacitação pelo período de no máximo cinco meses.
B Após o primeiro triênio de efetivo exercício, o servidor poderá obter a licença para capacitação pelo período máximo de cinco meses.
C O direito à licença para capacitação é receptício, isto é, depende apenas da manifestação da vontade do servidor.
D A licença para capacitação será concedida pelo período de até cinco meses, sem remuneração.
E A licença para capacitação será concedida pelo período de até três meses.