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#2025724

São hipóteses de exclusão de antijuridicidade:

  • Erro de tipo e erro de proibição.
  • Inexigibilidade de conduta diversa e legítima defesa.
  • Estrito cumprimento do dever legal e estado de necessidade.
  • Inexigibilidade de conduta diversa e estado de necessidade.
  • Erro de proibição e estrito cumprimento do dever legal.
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