Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Civil 6
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Internacional Privado 2
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual do Trabalho 22
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Trabalho 35
Direitos Humanos 1
Considerando a distinção entre direitos a uma prestação e direitos potestativos, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores, identifique se os prazos abaixo são de prescrição (P) ou de decadência (D).
( ) Prazo para promover a desconstituição da sentença por meio de ação rescisória.
( ) Prazo para o empregado pleitear o reenquadramento funcional.
( ) Prazo, previsto em acordo coletivo, para adesão ao programa de demissão voluntária.
( ) Prazo para o empregado desligado da empresa optar pela manutenção do plano de saúde.
A coluna dos prazos deverá ser preenchida, de cima para baixo, com
