Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Civil 6
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Internacional Privado 2
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual do Trabalho 22
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Trabalho 35
Direitos Humanos 1
Considere as assertivas abaixo sobre empregado índio.
I - Será nulo o contrato de trabalho realizado com índios em vias de integração.
II - No caso de prestação de serviços por indígenas integrados, o órgão de proteção ao índio exercerá permanente fiscalização das condições de trabalho, denunciando os abusos e providenciando a aplicação das sanções cabíveis.
III - Os contratos de trabalho pactuados com indígenas habitantes de parques ou colônias agrícolas dependerão de prévia aprovação do órgão de proteção ao índio, obedecendo, quando necessário, a normas próprias.
Quais são corretas?
