A A liberdade sindical implica na prerrogativa da própria categoria econômica ou profissional em definir os limites da base territorial da entidade sindical, desde que esta não seja inferior à área de um Município.
B Os limites de identidade, similaridade ou conexidade fixam as dimensões dentro das quais a categoria econômica ou profissional é homogênea e a associação é natural, impondo a vinculação associativa entre seus membros e as associações respectivas.
C A liberdade sindical está assentada na solidariedade de interesses econômicos entre as empresas e os empresários que exercem atividades econômicas idênticas, similares ou conexas, constituindo um vínculo social básico que se denomina categoria econômica.
D A liberdade sindical está assentada na solidariedade de interesses profissionais de todos os empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais que exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas, constituindo um vínculo social básico que se denomina categoria profissional.
E A solidariedade social que se forma entre os empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto especial ou em consequência de condições de vida singular, constitui um vínculo social básico que se denomina categoria profissional diferenciada.