A A reversão ao antigo posto é autorizada, não configurando rebaixamento funcional.
B Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação.
C Não são devidas horas extras nem remuneração pelo labor prestado nos dias destinados ao repouso semanal a favor do empregado enquadrado na hipótese do art. 62, inciso II, da CLT.
D O empregado que exerce de cargo de confiança é passível de transferência sem sua anuência .
E A licitude da transferência do empregado que exerce cargo de confiança está condicionada à comprovação da necessidade de serviço.