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TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual do Trabalho 17 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 41 Direitos Humanos 1
#2171502
Direito Penal: Penas privativas de liberdade, Segunda fase da dosimetria.
2013 TRT 3R TRT - 3ª Região (MG)
Juiz do Trabalho

Com base no Código Penal, assinale a alternativa que não retrata fielmente “circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime”:

  • Ter o agente cometido o crime por motivo fútil ou torpe
  • Ter o agente cometido o crime contra criança, velho ou enfermo
  • Ter o agente cometido o crime quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade
  • Ter o agente cometido o crime contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro
  • Ter o agente cometido o crime depois de embriagar-se proposìtadamente para cometê-lo
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