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#2438233

Sobre a prescrição, é correto dizer:

  • De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, aactio natasurge quando o autor ingressa com a ação em juízo.
  • De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário.
  • De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, é inaplicável a prescrição bienal prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso.
  • Em se tratando de instauração de inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego, o prazo prescricional é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço.
  • As causas impeditivas sustam a contagem prescricional iniciada.
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