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TRT 3R - 2012 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual do Trabalho 15 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 47 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 1
#2438212
Direito do Trabalho: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
2012 TRT 3R TRT - 3ª Região (MG)
Juiz do Trabalho

A filha de MÁRCIA, empregada terceirizada da empresa UNIÃO AÇUCAREIRA PARATANGUIRA S.A., admitida em 27/06/2009, nasceu no dia 30/12/2010. MÁRCIA gozou todo o tempo de licença maternidade de 120 dias após o parto. Tendo retornado ao trabalho, sofreu acidente do trabalho no dia 12/05/2011, tendo permanecido em gozo de salário enfermidade durante os primeiros 15 dias e, em seguida, em gozo de auxílio- doença acidentário até o dia 26/10/2011, quando teve alta do INSS. Logo que retornou ao trabalho, MÁRCIA conversou com sua empregadora, porque queria gozar férias, apesar de estar ciente de que a época da concessão das férias seria a que melhor atendesse aos interesses da empregadora. Assinale a alternativa correta para a situação descrita:

  • MÁRCIA somente tem direito a gozar férias relativas ao período aquisitivo 2009/2010
  • MÁRCIA somente tem direito a gozar férias relativas ao período aquisitivo 2010/2011
  • MÁRCIA tem direito a gozar férias relativas a dois períodos aquisitivos
  • MÁRCIA não tem direito a qualquer período de férias, porque percebeu da Previdência Social prestações por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos
  • Nenhuma das alternativas anteriores está correta
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