A Não terá direito a férias o empregado que no curso do período aquisitivo deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
B Durante o período de férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
C Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa, sendo vedadas as férias coletivas apenas a determinados setores da empresa.
D O empregado contratado sob regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu pedido de férias reduzido à metade.
E Não poderá ser considerada falta ao serviço a ausência do empregado que tiver decretada sua prisão preventiva, quando for posteriormente impronunciado ou absolvido