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#2183642

Sobre a garantia de emprego ou estabilidade provisória do dirigente sindical é incorreto afirmar que :

  • o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
  • havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade do dirigente sindical.
  • o dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.
  • em decorrência da aplicação do princípio da liberdade sindical, não há limitação para o número de dirigentes de sindicato portadores de garantia de emprego ou estabilidade provisória.
  • o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade.
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