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TRT 2R (SP) - 2016 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 23 Direito do Trabalho 24 Direitos Humanos 3 Legislação Federal 2
Anulada / Desatualizada
#1718466
Direito Civil: Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
2016 TRT 2R (SP) TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Juiz do Trabalho Substituto

Observados os termos do Código Civil, é INCORRETO afirmar que:

  • São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de 16 (dezesseis) anos.
  • São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais
  • São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os viciados em tóxico
  • São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
  • A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia não poderá contrair matrimônio.
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