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TRT 2R (SP) - 2016 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 23 Direito do Trabalho 24 Direitos Humanos 3 Legislação Federal 2
#1718409
Direito Constitucional: Direitos Individuais
2016 TRT 2R (SP) TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Juiz do Trabalho Substituto

O artigo 5° da Constituição Federal trata do principio da igualdade de todos perante a Lei, trazendo garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil,exceto:

  • Liberdade
  • Propriedade
  • Dignidade da pessoa humana
  • Inviolabilidade do direito à vida
  • Garantia da integridade física e moral dos indivíduos.
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