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TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Internacional Público 2 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 24 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Trabalho 24
#1633669
Direito do Trabalho: Das relações laborais, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores
2015 TRT 2R (SP) TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Juiz do Trabalho Substituto

A empresa Alfa & Delta Produções Gráficas adquiriu o fundo de comércio, instalações e maquinário da empresa Lambda Serviços Impressos; atuando no mesmo endereço, nas mesmas atividades e utilizando-se dos serviços dos mesmos empregados. Os quadros societários das duas empresas eram distintos. Em relação aos contratos de trabalho dos empregados, é CORRETO afirmar que:

  • Serão automaticamente extintos, fazendo surgir novas relações contratuais, visto que não houve sucessão.
  • Houve sucessão e ocorre a terminação ficta de contratos trabalhistas, isto é, as obrigações trabalhistas anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora.
  • As cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho serão obrigatoriamente repactuadas entre os empregados e o novo empregador, visto que os quadros societários são distintos.
  • A transferência de obrigações trabalhistas dependera das condições em que a aquisição empresarial foi pactuada, visto que ficou caracterizada a formação de grupo econômico.
  • Houve sucessão de empregadores e os contratos manter-se-ão inalterados, seguindo o seu curso normal.
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