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TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 13 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Público 3 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 21 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Trabalho 25
#2406768
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Cargo, emprego, função
2014 TRT 2R (SP) TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Juiz do Trabalho

Empregado “x” é contratado pelo Município “y” para prestar serviços em Escola Municipal exercendo a função de diretor pedagógico. Não se submeteu a concurso público e exerce sua atividade há dois anos no mesmo local. E correto dizer que:

  • É agente político, pois ocupa cargo estrutural da administração, ligado a Secretaria de Educação.
  • É empregado público, ocupante de função pública e, portanto, está regularmente investido no cargo.
  • É servidor titular de cargo público na Administração Direta e se sujeita a todos os princípios e regras do artigo 37 da Constituição Federal.
  • É um particular que colabora com a Administração Pública.
  • Não está inserido em nenhuma das hipóteses anteriores
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