A Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária e honorários advocatícios.
B O devedor, que se obriga a não praticar dado ato, será tido como inadimplente, a partir da data em que veio a executar, dolosamente, ato de que deveria abster-se, violando o dever denon facere.
C Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.
D Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
E Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.