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TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 11 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 26 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 26
#2171343
Direito do Trabalho: Das relações laborais, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores
2012 TRT 2R (SP) TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Juiz do Trabalho

Por circunstâncias de mercado e interesses de ordem econômica os sócios proprietários da empresa Engenharia Sólida Ltda. transferiram o empreendimento para terceiros. Houve alteração da razão social, mas não ocorreu alteração de endereço, do ramo de atividades, nem de equipamentos, mantendo-se o mesmo quadro de empregados. Tal situação caracterizou a sucessão de empregadores para fins trabalhistas. Neste caso, quanto aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida, é correto afirmar que:

  • a transferência de obrigações contratuais dependerá dos termos e condições em que a sucessão foi pactuada entre os empresários;
  • as obrigações contratuais assumidas anteriormente a mudança recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora;
  • os empregados e o novo empregador deverão renegociar todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho;
  • estarão rescindidos automaticamente, fazendo surgir novas relações contratuais;
  • os contratos de trabalho seguem seu curso normal, mantendo-se inalterados.
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