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#2828911

No que diz respeito ao jus postulandi, conforme entendimento sumulado, é correto afirmar:

  • Pode ser exercido em qualquer instância da Justiça do Trabalho, exceto em se tratando de mandado de segurança
  • Limita-se única e exclusivamente às Varas do Trabalho.
  • Não alcança nem o mandado de segurança, nem tampouco os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho, mas pode ser exercido em ação cautelar.
  • Pode ser exercido em ação cautelar, mas não em sede de ação rescisória.
  • Não cabe nos recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
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