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TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 10 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 26 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 25
#2828883
Direito Processual do Trabalho: Mandado de Segurança no Processo Trabalhista, Ações especiais no processo trabalhista
2011 TRT 2R (SP) TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Juiz do Trabalho

Inconformado com o andamento da execução definitiva de reclamação trabalhista proposta, para a qual não foi regularmente citado, o executado impetra mandado de segurança.

Considerando a hipótese narrada, assinale a alternativa correta:

  • Contra sentença transitada em julgado não cabe mandado de segurança.
  • A sentença transitada em julgado admite questionamento por meio de mandado de segurança.
  • A sentença transitada em julgado pode ser atacada por mandado de segurança em razão do vício de citação.
  • A sentença transitada em julgado pode ser atacada por mandado de segurança porque a execução já é definitiva.
  • A sentença não transitou em julgado, porquanto pendente a execução definitiva.
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