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TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2

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Disciplinas:
Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Processual do Trabalho 26 Direito do Trabalho 2
#1921709
Direito Processual do Trabalho: Custas e emolumentos, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
2010 TRT 2R (SP) TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Juiz do Trabalho prova 2

Assinale a alternativa incorreta. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício de jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), e serão calculadas:

  • Quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.
  • No caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor fixado pelo juiz.
  • Quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, sobre o valor da causa.
  • Quando o valor for indeterminado, sobre o que o juiz fixar.
  • Quando for julgado totalmente improcedente o pedido, sobre o valor da causa.
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