A Depende da existência efetiva do direito material invocado.
B É exercido contra o Estado, bastando que o seu titular se refira a um interesse primário, juridicamente protegido.
C Configura o dever de dirigir-se ao órgão jurisdicional para a solução das lides.
D Rege-se pela teoria imanentista, segundo a qual não há ação sem direito e não há direito sem ação.
E É autônomo, mas pressupõe um direito subjetivo violado para os casos em que se pretenda a declaração da inexistência de uma relação jurídica.