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TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 7 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Internacional Público 3 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 13 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Trabalho 41 Segurança e Saúde no Trabalho 2
#2433625
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Princípios Gerais da Atividade Econômica
2012 TRT 24R (MS) TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Juiz do Trabalho

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados alguns dos princípios a seguir transcritos, COM EXCEÇÃO DE APENAS UMA DAS ALTERNATIVAS:

  • Soberania nacional.
  • Busca do pleno emprego;
  • Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País;
  • Defesa do consumidor;
  • Pluralismo político.
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