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#2433321

Acerca da proteção ao salário, responda apontando a alternativa CORRETA, considerando o artigo 462 da CLT e jurisprudência do TST.

  • Ao empregador é vedado, sem exceção, qualquer desconto no salário do empregado.
  • quando o empregado se ausenta para comparecer como testemunha na Justiça do Trabalho não pode sofrer desconto em seus salários, ao passo que quando comparece como parte tem o empregador o direito de descontar o dia de trabalho, mas não o repouso semanal remunerado.
  • Reputa-se presumível o vício de vontade quando o empregado autoriza, no ato da admissão, descontos em seu salário, invertendo o ônus da prova legando ao empregador comprovar a ausência do vício.
  • É lícito o desconto salarial referente à cheques sem fundos, quando o frentista não observar as recomendações previstas em instrumento coletivo.
  • Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, somente na hipótese de ocorrência de dolo do empregado.
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