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#2818077

Sobre os principios que regem o direito coletivo do trabalho, assinaie a altemativa incorreta:

  • O princípio da liberdade sindical pode ser visto sob o aspecto coletivo, quando um grupo tem liberdade para constituir o sindicato e sob o aspecto individual, quando um trabalhador tem a liberdade de associar-se ou de manter-se associado.
  • O principio da autonomia, também conhecido como da criatividade jurídica consiste em admitir que entes sindicais possam criar, suprimir ou alterar normas entre si e que vincuiam as partes, sem que haja intervenção estatal.
  • Não há previsão legal para que as negociações coietivas sejam realizadas sem a intervenção dos sindicatos, em virtude do principio da intervenção obrigatória dos sindicatos.
  • O princípio da equivalencia implica o reconhecimento de que há uma paridade juridica e econômica entre as partes convenentes da negociação coletiva, diferentemente do que ocorre no direito individual do trabalho.
  • A autodeterminação coletiva ou a autotutela sindicai consiste no poder conferido aos sindicatos para aplicar sanções aos membros do grupo que vioiam suas regras de direito ou ao sindicato oposto ou paritário.
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