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TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2

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Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Civil 2 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual do Trabalho 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Trabalho 15 Legislação Federal 2
Anulada / Desatualizada
#2016065
Direito do Trabalho: Trabalho rural, Das relações laborais, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
2013 TRT 22 PI TRT - 22ª Região (PI)
Juiz do Trabalho Prova 2

Empregado rural ingressa com reclamação trabalhista, postulando o recebimento do adicional de insalubridade pelo trabalho a céu aberto, sustentando que devido o adicional em questão, pelo fato de que labutou exposto às mais variadas condições de tempo e temperatura. A reclamada se defende, sustentando que indevido o adicional pretendido, porquanto, no laudo pericial juntado aos autos, o Sr. Perito concluiu que o obreiro não labutava em condições de calor acima dos limites de tolerância, que ensejassem o pagamento do adicional postulado, condição para deferimento do adicional, consoante entendimento do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho. Com relação a esse pedido:

  • o pedido há de ser acolhido, porquanto, se devido quando há calor, devido também, pelo trabalho sujeito às mais variadas condições de tempo;
  • não pode ser acolhida a pretensão, já que inexiste previsão legal para tanto;
  • o pedido há de ser acolhido, já que a exposição do trabalhador rural às mais variadas condições de tempo e temperatura justifica a percepção do adicional de insalubridade, quando não observadas as medidas especiais que protejam o trabalhador contra os efeitos agressivos à sua saúde;
  • o pedido não pode ser acolhido, pois o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho só o tem por devido em situações de calor, acima dos limites de tolerância;
  • no caso específico, não basta perícia concluindo que o obreiro está sujeito às mais variadas condições de tempo e temperatura, para o deferimento do adicional, sendo, ainda, necessária perícia médica.
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