Com base nas disposições do Código de Processo Civil aplicável, analise as assertivas
abaixo e assinale, a seguir, a alternativa correta, a respeito de Antecipação de Tutela:
I - A antecipação de tutela de mérito não poderá ser concedida, em caso de pedidos
cumulados, quando apenas um dos pedidos for incontroverso.
II - Em caso de obrigação de fazer, apenas a requerimento da parte interessada, poderá o
juiz aplicar astreintes, sob pena de se configurar julgamento extra petita.
III - A execução da obrigação de fazer ou não fazer deve ser efetivada de forma específica,
somente se resolvendo em perdas e danos, se o autor preferir, bem como se o seu
cumprimento for impossível.
IV - O juiz antecipará os efeitos da tutela, total ou parcialmente, se houver fundado receio
de dano irreparável e se for caracterizado o abuso de direito de defesa, sendo estas as
hipóteses legais in numerus clausus.
V - O objetivo da antecipação dos efeitos da tutela é entregar ao autor a própria pretensão
deduzida em juízo ou os seus efeitos.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?