A Consoante a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a ausência de comunicação ao empregador do registro da candidatura do empregado a dirigente sindical no prazo de vinte e quatro horas do registro é condição impeditiva para aquisição da estabilidade.
B A empregadora que possui empregados pertencentes a categorias diferenciadas não está sujeita a normas coletivas advindas de acordo ou convenção coletiva instituídas em favor desses empregados quando deles não participou, nem sequer por meio da entidades sindical a que pertence.
C As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho.
D As associações profissionais distinguem-se dos sindicatos porque não representam a categoria, e apenas seus membros, e não detem as prerrogativas de celebrar Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, tampouco suscitar dissídio coletivo ou representar perante a assembléia de credores da falência seus associados titulares de créditos oriundos da legislação trabalhista ou de acidente de trabalho que não comparecerem pessoalmente ou por intermédio de procuradores.
E A jurisprudência tem negado o direito de sindicalização dos empregados de sindicato, porque a criação indiscriminada de sindicato de empregados de entidades sindicais terá como limite o infinito, embora disponha o art. 526 da CLT que a estes empregados restam garantidos os preceitos das leis de proteção do trabalho, da previdência social e o direito de associação em sindicato.