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#1918537

Recente matéria divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça afirma que um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa fé objetiva e que tal orientação não está limitada a determinado ramo do direito, mas escoa por todo o ordenamento jurídico. Diante dessa orientação, aponte a assertiva incorreta:

  • na hipótese de livre oferecimento de imóvel, bem de família, como garantia hipotecária, o imóvel não pode ser descaracterizado como bem de família, mantendo-se a impenhorabilidade em relação à dívida afiançada;
  • o princípio da boa fé objetiva pode ser utilizado como cláusula geral para controle das cláusulas abusivas;
  • é dever da instituição financeira a exibição de documento requerido por cliente bancário, independentemente de a relação basear-se em contrato de mútuo ou financiamento;
  • no contrato de comodato, o comodatário fica obrigado ao pagamento de aluguel ao comodante, a partir da constituição em mora para restituição do imóvel emprestado. O arbitramento, realizado de forma unilateral pelo comodante, ainda que não respeite a média de mercado, deve observar os princípios da razoabilidade e da boa fé objetiva;
  • ofende os princípios da confiança e da cooperação a decisão unilateral da seguradora de romper o contrato de seguro, que vem sendo renovado há longo período.
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