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#1918548

No que se refere às tutelas antecipatórias e cautelares é incorreto, afirmar:

  • é possível a tutela antecipatória no âmbito das ações declaratórias é constitutivas;
  • em que pese haver expressa previsão legal, permitindo ao réu citado, contestar o pedido, qualquer que seja o procedimento cautelar," tal disposição não se aplica ao protesto,que não admite defesa nos autos;
  • a exigência de caução está condicionada à hipótese em que a concessão da tutela cautelar se der sem a oitiva do réu;
  • a concessão da tutela cautelar, antes de ouvir o réu, deve ser tratada como medida excepcional, porque repercute na esfera jurídica do demandado; mas, em determinadas situações, mesmo a justificação prévia poderá ser realizada sem a presença do réu;
  • citado o réu antes da execução da tutela cautelar, o prazo para defesa será contado da juntada aos autos do mandado de citação cumprido.
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