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TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 5 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Internacional Público 2 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 16 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Trabalho 39
#2831156
Direito do Trabalho: Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
2011 TRT 15R TRT - 15ª Região (SP)
TRT 15ª Região Juiz do Trabalho

Carlos Manforte, auxiliar de manutenção de sociedade de economia mista, admitido por concurso, integra o conselho fiscal de seu sindicato de classe, na diretoria eleita para o biênio 2009/2011. Com a transferência de colega de trabalho para outra localidade, em Junho de 2010, foi guindado à condição de delegado sindical. Pré-avisado de sua dispensa em dezembro de 2010, pretende evitá-la. Entende ser portador de garantia de emprego.

Aponte a alternativa correta com relação à situação do trabalhador, observada a jurisprudência sedimentada no TST:

  • sua estabilidade foi adquirida em face do concurso público prestado há mais de cinco anos;
  • só pode ser demitido ao final do período da estabilidade conferida aos dirigentes, tendo em vista sua atuação no conselho fiscal da entidade sindical;
  • só pode ser demitido ao final do período da estabilidade conferida aos dirigentes, tendo em vista sua condição de delegado sindical;
  • não há nenhum obstáculo à sua dispensa;
  • nenhuma das alternativas anteriores.
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