Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Civil 5
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Internacional Público 2
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual do Trabalho 16
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Trabalho 39
A respeito do tema da eqniparação salarial, assim se posiciona a jurisprudência predominante do TST:
I - Nas hipóteses de equiparação salarial em caso de trabalho igual, conta-se o tempo no serviço e não na função.
II - É admissível a equiparação de trabalho intelectual.
III- O ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial é do empregador.
IV- O conceito de mesma localidade a que se refere o artigo 461 da CLT não abrange municípios distintos que pertençam à mesma região metropolitana.
V- E necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
Agora responda:
I - Nas hipóteses de equiparação salarial em caso de trabalho igual, conta-se o tempo no serviço e não na função.
II - É admissível a equiparação de trabalho intelectual.
III- O ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial é do empregador.
IV- O conceito de mesma localidade a que se refere o artigo 461 da CLT não abrange municípios distintos que pertençam à mesma região metropolitana.
V- E necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
Agora responda:
